POLÍTICA DE PRIVACIDADE

As informações pessoais que obtemos podem ser coletadas das seguintes formas:

Site: Informações pessoais são coletadas no momento que o usuário interage em nosso site por meio de formulários e pesquisas. Essas informações pessoais incluem, dentre outras, o nome (contato/solicitante), e-mail, celular, telefone, placa do cavalo, placa da carreta, CPF, CNPJ, placa do veículo, CEP, endereço, data de nascimento, sexo e cor/raça (dado pessoal sensível coletado por exigência da Lei nº 16.758/18 do Estado de São Paulo). Ao coletar as informações, o usuário escolhe dar, ou não, o consentimento para o tratamento destes dados para envio de novidades, artigos e outras informações de seu interesse. O usuário do nosso portal não é obrigado em hipótese alguma a fornecer qualquer dado pessoal para navegar nas páginas do site, de modo que qualquer informação é fornecida por livre e espontânea vontade. Somente é necessária a coleta de dados básicos quando o usuário desejar o retorno de seu contato. Todas as informações pessoais são colhidas de maneira justa e não invasiva, com o seu consentimento voluntário. As informações pessoais não são acessíveis a nenhuma pessoa fora da função específica para a qual foram coletadas.

Fale conosco: O usuário que precisar de atendimento na via ou desejar saber as condições de tráfego pode entrar em contato com a SPMAar através do telefone 0800 774 88 77 ou acionar os telefones de emergência disponíveis a cada quilômetro da rodovia. Os dados pessoais coletados podem incluir, dentre outros, o nome do usuário, e-mail, telefone e placa do veículo. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Cookies: Dados pessoais podem ser coletados por meio de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

Formulário/Ouvidoria: A Ouvidoria da Concessionária SPMar é um canal de relacionamento direto com o usuário. Portanto, caso o usuário tenha a intenção de entrar em contato através da Ouvidoria, deverá preencher um formulário onde serão coletados os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, telefone, celular, cor/raça (dado pessoal sensível coletado por exigência da Lei nº 16.758/18 do Estado de São Paulo) e placa do veículo. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário. Caso o usuário concorde, após atendimento pela Ouvidoria, é encaminhado um link para realização de pesquisa de satisfação.

Requerimento para solicitação de ressarcimento: Caso o usuário queira solicitar ressarcimento, deverá preencher o formulário específico em que serão coletadas as seguintes informações: cópia do documento do veículo e documentos do proprietário (RG, CPF ou CNH), endereço completo, nome do condutor do veículo na ocasião do ocorrido, cópia da CNH do condutor, cópia do boletim de ocorrência, fotos do veículo danificado, assinatura do proprietário, contrato social e CNH do proprietário da empresa, quando aplicável. Além destes, coletamos qualquer dado pessoal que seja informado espontaneamente pelo usuário.

Arrecadação de Pedágio: São coletados os dados do veículo – placa e modelo. Nas cobranças automáticas via TAG, são coletadas a placa do veículo e número da TAG. A Concessionária SPMAar poderá, ainda, ter acesso aos dados de cadastro do usuário com a operadora da TAG. Para cobrança de valores adicionais em cargas especiais, são coletados nome, CPF, telefone e e-mail para a elaboração do boleto bancário.

Monitoramento: Vias e praças de pedágios são monitoradas através de vídeo e imagem com a finalidade de acompanhar o tráfego, gerir a segurança e proteção do patrimônio da Concessionária, público e de terceiros, além da arrecadação de pedágios. Os dados pessoais de criança/adolescentes poderão ser tratados para fins estatísticos, resguardar direitos da SPMAar e realizar auditorias e reportar aos serviços da Concessionária, em atendimento às obrigações legais, inclusive no âmbito de contratos de concessão, permissão e autorização.

Emissão de documento fiscal: Coletamos os seguintes dados pessoais de nossos usuários para a emissão do documento fiscal equivalente: CPF ou CNPJ, Nome ou Razão Social, e-mail, CEP, endereço, celular, data de nascimento, sexo e placa do automóvel.

Reconhecimento de Dívida: Para a finalidade de reconhecimento de dívida relativa às tarifas de pedágio ou cargas excedentes são coletados os seguintes dados pessoais dos usuários: nome completo, CPF, endereço, telefone e dados do veículo ou caminhão.

Liberação de Animais Apreendidos: Para a retirada de animais apreendidos, são coletados os seguintes dados pessoais do proprietário do animal: nome, CPF, comprovante de endereço, documento de propriedade do animal ou declaração com firma reconhecida assinada por 2 (duas) testemunhas e dados constantes da Nota Fiscal de aquisição do animal.

Canal de Denúncias: Coletamos os seguintes dados pessoais dos nossos usuários que queiram relatar alguma denúncia quando faz a escolha de forma voluntária, por uma denúncia identificável: Nome, telefone e-mail. Independentemente de ser uma denúncia identificável ou não, serão coletados o nome e sobrenome de quem cometeu o incidente e nome das pessoas envolvidas.

Fornecedores: Coletamos, por meio de formulário eletrônico, os seguintes dados pessoais para aqueles que desejam ser nosso fornecedor: Contato/responsável, telefone e e-mail. Além dessas informações, temos os seguintes documentos obrigatórios que fazem parte do cadastro de fornecedores:

• Planilha de cadastro de fornecedor que coleta o nome, e-mail e telefone do contato do Financeiro e nome, e-mail e telefone do contato de Suprimentos.
• Cadastro de autoavaliação do fornecedor coleta o nome do responsável pelo preenchimento, e-mail e telefone.
• Declaração de possível conflito de interesse coleta o nome, CPF, Endereço, CEP, Bairro e Cidade.

Candidatos a Vagas de Emprego: Informações pessoais de candidatos a vagas de emprego são coletadas por meio do preenchimento de formulário disponível em nosso site. Estes dados são Nome, e-mail, Telefone, Celular e demais informações profissionais mencionadas em documento encaminhado pelo candidato.

Empregados: Quanto aos dados pessoais coletados de nossos empregados e respectivos dependentes, estes são necessários para que seja efetuado o registro do empregado, em atendimento à legislação trabalhista e execução do contrato de trabalho.

Dados pessoais sensíveis: Além da cor ou identificação racial como exigência da Lei 16.758/2018 do Estado de São Paulo, coletamos também dados relacionados à saúde devido à necessidade de registros decorrentes dos casos de acidentes, bem como para exercer os direitos da SPMar de forma regular, sobretudo no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos.

Dados de crianças/adolescentes: Para os atendimentos emergenciais em rodovia ou registro de ocorrências, são coletados, além do nome, a idade dos usuários.

Mídias Sociais

A SPMar se utiliza também da Mídia Social para se comunicar e interagir com seus usuários por meio de websites de terceiros como, por exemplo, o Instagram ou LinkedIn. Estes websites de terceiros são uma tecnologia baseada na Internet que não é operada ou controlada pela SPMar. Ao interagir, compartilhar ou “Curtir” a página da SPMar no Instagram ou LinkedIn, ou outra mídia social, você poderá revelar determinadas informações pessoais a SPMar ou a terceiros.

Usamos os “botões sociais” para permitir que os nossos usuários compartilhem ou marquem páginas da web. São botões de sites terceiros de mídias sociais, e que podem registrar informações sobre suas atividades na internet, incluindo este site. Por favor, reveja os respectivos termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas para entender exatamente como eles usam suas informações, como optar por não receber ou excluir tais informações.

A quantidade de informações pessoais visíveis dependerá das suas próprias configurações de privacidade no Instagram, LinkedIn e demais mídias sociais.

Finalidades e Bases Legais

Relacionamos a seguir as finalidades e bases legais dos tratamentos de dados da SPMar:

Fins	Base legal
Cumprir requisitos legais, regulatórios ou contratuais, perante autoridades públicas, poder concedente, agências reguladoras, inclusive no contexto de contratos de concessão, permissão ou autorização.	Necessário para a conformidade com uma obrigação legal ou regulatória à qual estamos sujeitos ou cumprimento de contrato.
Atendimento às emergências operacionais, tais como serviços de primeiros socorros e atendimento médico a acidentados, apoio mecânico por meio de guinchos leves e pesados.	Justifica-se em razão da proteção à vida ou incolumidade física dos usuários.
Recrutamento e avaliação de aderência à vaga de trabalho.	Justificado com base em nossos legítimos interesses para assegurar que recrutamos os funcionários adequados.
Facilitar a comunicação com você (inclusive em casos de emergência e para fornecer a você informações solicitadas).	Justifica-se com base em nossos interesses legítimos de assegurar comunicação e gestão de emergências adequadas na organização.
Monitorar o uso que você faz dos nossos sistemas (incluindo monitorar o uso do nosso site e de quaisquer aplicativos e ferramentas que você utilizar).	Justifica-se com base nos nossos interesses legítimos de evitar não conformidades e proteger nossa reputação.
Escuta social (identificando e analisando o que está sendo dito sobre a SPMar nas mídias sociais [somente conteúdo acessível publicamente] a fim de perceber sentimento, intenção, disposição e tendências de mercado e as necessidades de nossos stakeholders e, dessa forma, melhorar nossos serviços).	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses em proteger nossos ativos e nossa marca nas mídias sociais.
Melhorar a segurança e o funcionamento do nosso website, aplicativo, redes e informações.	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de assegurar que você terá uma experiência de usuário excelente e que nossas redes e informações são seguras.
Oferecer nossos serviços para você (a menos que você tenha mostrado objeção em relação a tal tratamento).	Justifica-se com base em nossos legítimos interesses de garantir que podemos conduzir e melhorar nosso negócio.
Administrar benefícios aos funcionários.	Justifica-se com base no consentimento do funcionário, caso seja de seu interesse o recebimento de determinado benefício.
Entrega de informações necessárias aos órgãos governamentais, autoridades públicas, poder concedente e agências reguladoras.	Para cumprimento de uma obrigação legal.

Apenas nos baseamos em nosso legítimo interesse para finalidades específicas. Estes tratamentos de dados pessoais não se sobrepõem de forma alguma aos interesses, direitos e liberdades dos titulares de dados pessoais.

Sobre o Compartilhamento e Cessão de Informações

A SPMar não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha

A SPMar não tem como prática a divulgação de informações que podem identificar o usuário e jamais compartilha informações ou vende e aluga esses dados pessoais a terceiros. Estes dados são de uso exclusivo interno da empresa para atingir as finalidades expressas no item anterior.

Os dados poderão ser compartilhados com terceiros apenas nas seguintes condições:

• Mediante decisão judicial ou solicitação pelos órgãos de fiscalização governamentais;
• Dados transferidos para órgãos públicos para atender a legislação vigente, por exemplo dados pessoais que constem das notas fiscais eletrônicas e respectivos XMLs, ou dados dos nossos colaboradores necessários para o pagamento do INSS ou FGTS;
• Dados transferidos para prestadores de serviço de contabilidade ou recursos humanos, para o atendimento de obrigações fiscais e trabalhistas;
• Dados transferidos para instituições financeiras para viabilizar opções de pagamento ou para pagamento de salários aos nossos colaboradores e prestadores;
• Dados compartilhados com operadores , fornecedores e prestadores de serviços que participam, direta ou indiretamente, da execução das atividades da SPMar, tais como,  Ouvidoria Digital, serviços ao usuário, processamento de recolhimento do valor relacionado ao pedágio, instituições financeiras, segurança e monitoramento da rodovia e de sistemas da empresa, serviços de reparos e de manutenção da rodovia e de seus sistemas, serviços de resgate/médicos/socorro mecânico de veículos, segurança e monitoramento de desempenho, verificação de informações cadastrais, pesquisa, guarda de dados, auditoria e processamento de dados;
• Dados transferidos para fins de execução do contrato, bem como para a proteção dos interesses da SPMar em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais.

Segurança da Informação

Para assegurar-se de que as suas informações pessoais estão seguras, nós comunicamos as nossas diretrizes de privacidade e segurança aos funcionários e parceiros comerciais da SPMar e seguimos estritamente as medidas de precaução com relação à privacidade dentro da empresa.

Nós nos empenhamos em proteger as suas Informações pessoais, e aquelas confiadas a nós pelos usuários, por meio de medidas físicas, técnicas e organizacionais que visem reduzir os riscos de perda, mau uso, acesso não autorizado, divulgação e alteração indevida destes dados

Direitos dos Titulares

Os titulares de dados pessoais têm alguns direitos no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los através do Formulário de Requisição de Dados (DSAR) ou por meio do e-mail: dpo@spmar.com.br.

São direitos dos titulares:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável;
• Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados pessoais;
• Exclusão de dados pessoais, quando este forem tratados com base no consentimento do titular ou quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Solicitação de informações sobre o uso compartilhado de dados pessoais;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

A SPMar sempre avaliará a melhor forma de cumprir a solicitação de exercício de algum de seus direitos. No entanto, a SPMar poderá deixar de atender a sua solicitação, total ou parcialmente, em situações específicas resguardadas pela legislação, como, por exemplo, para o cumprimento de uma obrigação legal ou um o contrato que mantém com você.

Ressaltamos a importância de manter seus dados pessoais precisos e atualizados. Para tanto, mantenha a SPMar sempre informada se seus dados pessoais mudarem ou estiverem incorretos.

Por motivos de segurança, para as requisições que sejam feitas por meio do e-mail dpo@spmar.com.br, a solicitação será atendida quando tivermos certeza da identidade do usuário. Sendo assim, poderemos solicitar dados ou informações adicionais para a confirmação da identidade e da autenticidade do titular. Estes dados e informações serão protegidos durante período de armazenamento e eliminados, tão logo esgotada a finalidade de confirmação da identidade do titular.

Término de Tratamento

Este Aviso de Privacidade se aplica às circunstâncias acima mencionadas durante todo o período em que a SPMar armazenar os dados pessoais. Nós armazenamos e mantemos suas informações: (a) pelo tempo exigido por lei; (b) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; ou (c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da SPMar. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos: (a) quando a finalidade para qual o dado pessoal foi coletado for alcançada, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade; (b) quando o Titular solicitar a exclusão de seus dados; e (c) quando houver uma determinação legal neste sentido.

Nos casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Encarregado de Dados Pessoais (DPO)

A SPMAR disponibiliza abaixo os dados de contato do Encarregado de Dados Pessoais (DPO), sendo este o responsável por atender toda e qualquer solicitação por parte dos titulares ou da Autoridade Nacional, que estejam relacionados com dados pessoais.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação referente ao tratamento de dados pessoais, favor entrar em contato com o nosso Encarregado de Dados Pessoais:

DPO EXPERT® (www.dpoexpert.com.br) – contato: dpo@spmar.com.br

Se, apesar do nosso compromisso e esforços para proteger seus dados, você achar que seus direitos de proteção de dados não foram atendidos, solicitamos que entre em contato com o nosso DPO. Além disso, você tem o direito, a qualquer momento, de registrar uma queixa diretamente com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

Mudanças no Aviso de Privacidade

Apesar de nosso Aviso de Privacidade ter sido apresentado de forma clara, concisa e objetiva, não hesite em consultar o DPO da SPMar, caso sobrevenham dúvidas sobre este importante documento ou mesmo sobre as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos.

A SPMar se reserva no direito de atualizar ou modificar este Aviso, em qualquer época e sem aviso prévio. No entanto, publicaremos sempre a nova versão revisada em nosso website. Caso existam alterações na forma em que tratamos dados pessoais, você será informado para verificar se pretende continuar utilizando nossos serviços.

Revisão: junho/2024